Agronomia

PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro de horticultura e discrimina suas atividades profissionais. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGONOMIA - Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o art. 7° da lei n° 5.194, de 1966, refere-se as atividades profissionais do engenheiro, arquiteto e do engenheiro agrônomo em termos genéricos; Considerando a necessidade de discriminar as atividades das diferentes modalidade profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia para fins de fiscalização do seu exercíco profissional: Considerando o reconhecimento do cursode Engenharia de Horticultura, ministrado pela Universidade do Contestado, por meio do Decreto n° 6.024, de 10 de dezembro de 2002, do Governador do Estado de Santa Catarina, publicado no Diário Oficial do estado em 11 de dezmbro de 2002: RESOLVE: Art 1°: Os Conselhos Regionais de...

SENADO FEDERAL GABIBETE DO SENADOR AUGUSTO BOTELHO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 190, DE 2005 Susta a aplicação do Decreto n° 4.560, de 30 de dezembro de 2002, que altera o Decreto b° 90.922, de 6 de fevereiro de 1984, que regulamenta a Lei n° 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou 2° grau. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1° - Fica sustada a aplicação do decreto n° 4.560, de 30 de dezembro de 2002. Art 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO O decreto, cuja aplicação pretendemos sustar, amplia de modo excessivo as atribuições do técnico agrícola, prevista no Decreto n° 90.922, de 1985. Trata-se da regulamentação da Lei n° 5.524, de 5 de novembro de 1968, norma que regulamenta o exercício da profissão de técnico industrial e de técnico agrícola de nível médio. A referida sustação fundamenta-se no inciso V do art. 49 da Constituiç...

Hoje, dia 06 de junho de 2005, entra no ar o Blog Agronomia. Espero que vocês aproveitem e comentem nossos assuntos. Obrigado